Veto da Prefeitura: Garantia de Direitos para Crianças em Eventos LGBTQIAPN+

Por Léo Duarte

Decisão Municipal Reconhece a Importância da Diversidade na Formação Cidadã e Acata Recomendação da Defensoria de Minas Gerais.

Em uma decisão pautada pelo respeito à diversidade e ao combate à discriminação, a Prefeitura Municipal de Betim vetou integralmente o Projeto de Lei nº 229/2023, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+. A medida foi tomada após uma recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que destacou a inconstitucionalidade da proposta e a violação do dever estatal de combater a discriminação.

A discussão sobre a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+ tem origem em um contexto social marcado por lutas por direitos e reconhecimento da diversidade. A Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma manifestação política e pacífica que visa celebrar a identidade e a orientação sexual de grupos historicamente marginalizados. Nesse sentido, ela desempenha um papel fundamental na conquista de direitos e na formação de famílias diversas, incluindo aquelas formadas por casais homoafetivos e não-binários.

A recomendação da Defensoria Pública ressaltou que o Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo Municipal de Betim apresentava diversos vícios de inconstitucionalidade, incluindo ofensa à dignidade da pessoa humana, inobservância do dever estatal de combate à discriminação e violação dos direitos das crianças e adolescentes à liberdade e à convivência comunitária.

A decisão da Prefeitura de Betim em acatar a recomendação da Defensoria Pública é uma vitória para a Garantia de Direitos e o respeito à diversidade. Proibir que crianças e adolescentes participem de eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma medida que reforça estereótipos preconceituosos e violentos, prejudicando a formação cidadã e a construção de uma sociedade plural.

A participação de crianças e adolescentes em eventos que celebram a diversidade contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, preparando-as para um convívio pacífico e harmonioso em uma democracia. A decisão da Prefeitura de Betim também reconhece a legitimidade das famílias diversas, incluindo aquelas formadas por casais homoafetivos, não-binários e pessoas de outras identidades de gênero e orientações sexuais, amparadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O veto do Projeto de Lei em Betim pode servir de exemplo para outras localidades, reforçando a importância de políticas públicas que valorizem a diversidade e promovam o respeito às diferenças. Além disso, essa decisão reforça a necessidade de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, permitindo-lhes acesso ao debate público sobre temas importantes para a sociedade.

*Com informações do site https://defensoria.mg.def.br/

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