Quando a Justiça falha e a luta por direitos é criminalizada
Há 20 anos, no dia 20 de julho de 2003, o Brasil testemunhou um episódio marcante na história dos movimentos populares: o surgimento do Acampamento Santo Dias em São Bernardo do Campo. Liderado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o acampamento foi resultado de uma ocupação realizada em um terreno pertencente à Volkswagen do Brasil no Bairro Ferrazópolis. A partir desse momento, milhares de pessoas na cidade e em todo o país se uniram em uma luta pela moradia digna e enfrentaram a criminalização por defenderem direitos fundamentais.
Enquanto a Justiça analisava o caso, o número de acampados/as crescia exponencialmente, passando de 400 para 4 mil trabalhadores/as em poucos dias. O acampamento foi batizado em homenagem a Santo Dias, um metalúrgico assassinado durante uma greve em 1979, simbolizando a resistência e a luta do povo por seus direitos.
A criminalização dos movimentos sociais e lideranças
O processo de criminalização e intimidação policial contra os movimentos sociais se intensificou durante as semanas em que o caso foi avaliado pela Justiça. O aparato de guerra mobilizado pelo Estado de São Paulo para a reintegração de posse incluiu tropa de choque, cavalaria, cães, helicópteros e 140 veículos, demonstrando uma postura repressiva em relação às demandas dos/as trabalhadores/as sem teto.
Lideranças da época, incluindo o professor e então vereador Aldo Santos, foram processados, julgados e condenados com base em reportagens que distorciam a realidade e criminalizavam o movimento. A militante Camila Alves Cândido também foi alvo de perseguição política por seu engajamento na luta pela moradia digna.
O despejo e o retorno a áreas de risco
Em um dia chuvoso, o despejo foi executado sem que fossem apresentadas alternativas de moradia ou abrigo para as famílias. Diante da falta de opções viáveis, muitas delas se viram obrigadas a retornar a áreas de risco.
Dois anos após a desocupação, a região foi atingida por fortes chuvas e deslizamentos de terra que resultaram em uma tragédia. Nove pessoas perderam suas vidas, incluindo oito crianças, em decorrência dos deslizamentos nas áreas de risco para onde foram forçadas a retornar após o despejo.
A falta de políticas públicas efetivas e a luta por justiça
A tragédia ocorrida em 2005 é uma dura consequência da falta de políticas públicas efetivas que garantam o direito à moradia digna para todos os cidadãos. A ausência de soluções habitacionais adequadas após o despejo do Acampamento Santo Dias evidencia o descaso do poder público em relação aos direitos fundamentais da população.
A atual situação e o desrespeito às famílias das periferias
Atualmente, a situação não é diferente para as famílias das periferias de São Bernardo do Campo. O atual prefeito da cidade adota uma prática de desrespeito ao ordenar a demolição de centenas de residências dessas pessoas. Essa postura demonstra a falta de compromisso das autoridades em garantir o direito à moradia digna para a população mais vulnerável.
Registros da História
A história do Acampamento Santo Dias é registrada em palavras e imagens através do documentário "Minha Casa, Uma Luta!" e os livro "Santo Dias - Diário de um Acampamento" e "Moradia em Movimento"
O documentário "Minha Casa, Uma Luta!" tem direção de Léo Duarte e Miguel Fernandes e é resultado de um trabalho colaborativo de diversas pessoas envolvidas na produção, incluindo Andréia Coutinho, Ana Paula Carmo, Ana Mesquita, Caio Finato Godoy, Carlos Alberto Gonçalves, Caroline Prudêncio, Débora Bianca, Elis Regina, Luana do Carmo, Nadia Costa, Rafael Fattibene, Rogério Ventura e Washington Jr. O documentário conta a história das famílias do Alojamento José Fornari, passando pela ocupação do terreno da Volkswagen (Acampamento Santos Dias 2003), os deslizamentos de 2005 e as manifestações por moradia na época. Essa produção foi realizada através de uma metodologia participativa, garantindo o envolvimento das pessoas que protagonizaram esse marco histórico.
Além disso, o livro "Santo Dias - Diário de um Acampamento", parte da Coleção Memória & Ação, registra e preserva a memória das lutas dos movimentos sociais, especialmente no período de 1989 a 2004. O livro destaca a atuação efetiva do Mandato Popular do vereador Aldo Santos em São Bernardo do Campo, colocando histórias e memórias dos movimentos de moradia, negro e estudantil como referência e a serviço das organizações, sindicatos, partidos políticos e todos que lutam pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
O livro "Moradia em Movimento", escrito por Aldo Santos e Ana Valim, é uma obra que aprofunda a temática da luta por moradia digna e discute as ações, estratégias e desafios enfrentados pelos movimentos sociais nesse contexto. O livro é uma ferramenta para ampliar a reflexão e o debate sobre o direito à moradia e o papel dos movimentos populares na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Confira o documentário "Minha Casa, Uma Luta!"
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