Conquista no DF: Emissão gratuita de segunda via de RG para pessoas trans e travestis

Por Léo Duarte

Em uma decisiva vitória para a comunidade LGBTQIA+ do Distrito Federal (DF), agora pessoas trans e travestis podem emitir, sem custo algum, a segunda via do Registro Geral (RG), o documento essencial conhecido como carteira de identidade. Uma normativa recentemente instituída e publicada no Diário Oficial do DF consolida mais este avanço no respeito à identidade e à dignidade desses/as cidadãos/ãs.

Tal conquista, que atinge em cheio o cerne dos debates sobre os direitos civis da comunidade LGBTQIAPN+, não ocorreu sem esforço. A proposta de lei, apresentada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), destaca a necessidade de adequar a documentação à real identidade de gênero dessas pessoas. Ela ressalta que “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais”.

O cenário anterior, que envolvia custos e burocracia, representava uma barreira considerável para muitos/as, sendo um reflexo da sistemática exclusão que esta comunidade enfrenta. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), muitas pessoas trans e travestis no Brasil abandonam seus lares ainda jovens devido à discriminação e, consequentemente, enfrentam dificuldades financeiras. A gratuidade na emissão do RG é, portanto, um passo significativo para aliviar tais desafios.

Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, expressou seu entusiasmo nas redes sociais, afirmando: “Essa é uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremamente feliz com essa notícia e, se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos. Esse é o reconhecimento que queremos”.

A conquista no DF serve como um modelo para outros estados brasileiros. É crucial que outras regiões do país sigam este exemplo e reconheçam a necessidade de facilitar o acesso a direitos fundamentais para todos/as, independente de identidade de gênero. Além disso, cursos de capacitação para os funcionários públicos encarregados da emissão destes documentos podem ajudar a garantir um atendimento respeitoso e acolhedor.

A medida, ao olhar de muitos/as, pode parecer pequena, mas seu impacto na vida das pessoas trans e travestis é imenso. A longo prazo, a facilidade de retificação de documentos pode impulsionar a inclusão social, econômica e política dessa comunidade, influenciando positivamente na redução da discriminação e promovendo uma sociedade mais igualitária. Porém, é apenas uma das muitas etapas necessárias para a garantia plena dos direitos desta comunidade. A bola agora está no campo de outros estados e municípios para seguir o exemplo do DF.

*Com informações do Site https://www.gov.br/mdh/pt-br

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