Em SP, 613 alunos deficientes estão sem transporte escolar, afirma ONG

Ao menos 613 estudantes da rede estadual de São Paulo com deficiência não estão sendo atendidos pelo programa de transporte escolar público, esse é o resultado de um levantamento feito pela ONG Deficiência o Amor Supera. A Secretaria de Estado de Educação contesta o número, mas confirma que 405 alunos ainda estão sem transporte adequado.

O levantamento foi feito em 28 Diretorias Regionais de Ensino entre novembro e abril. "Temos certeza de que o número é muito maior", acredita Maria Auxiliadora, presidente da organização. Apesar das aulas terem se iniciado no dia 1° de fevereiro, muitos estudantes estão sem frequentar as aulas por falta de transporte especializado, afirma. "Não é todo pai que tem como levar o filho para a escola com carro, de ônibus ou mesmo a pé", diz.


O transporte escolar acessível é uma obrigação do Estado para garantir a inclusão de alunos que precisam de transporte especial, explica Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ipiranga.

Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a rede tem hoje demanda de transporte escolar especial para 405 alunos cadastrados, que devem ser atendidos em um prazo máximo de 60 dias. "Para expandir o serviço, estão em andamento licitações nas diretorias regionais de ensino", afirma a pasta em nota.

O órgão alega que os alunos vieram de outras redes de ensino, como municipal ou particular, e por isso ainda não foram atendidos pelo serviço. A pasta afirma que 10.400 estudantes são atendidos.

Início da inclusão

Apesar de diferentes legislações garantirem o direito da pessoa com deficiência, pais e estudantes ainda sofrem com necessidades que vão da acessibilidade da escola, passando pelo material didático e pela formação dos profissionais.

"As redes têm que trabalhar para incluir o aluno com deficiência dentro do direito universal à educação, mas com o cuidado de atender a suas necessidades especiais. É esse olhar individualizado que a escola precisa começar a ter", afirma a promotora Maria Izabel.

• Confira guia prático do direito de todos à educação elaborado pelo MP-SP

O transporte escolar é direito de qualquer criança ou adolescente. Quando o aluno com deficiência precisar de transporte escolar acessível, como os cadeirantes, é dever do Estado garantir esse direito. Segundo a promotora de Justiça Maria Izabel Sampaio Castro, o pai deve pedir o transporte escolar especial na escola. Caso não consiga, deve levar o problema à diretoria regional de ensino ou ao conselho tutelar. Em último caso, pode recorrer à Justiça, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.

Só no Estado de São Paulo havia 116.966 alunos matriculados em classes comuns da rede pública em 2012 --os dados são do Censo de Educação Básica. "Os problemas estão apenas começando, pois a escola é obrigada a aceitar as crianças, mas o Estado não dá condições para isso", considera Antonio Leonardo Duarte, conselheiro tutelar em São Bernardo do Campo e pai de um aluno com paralisia cerebral.

Duarte conta que no conselho tutelar chegam casos de estudantes que ficam meses sem frequentar a escola por falta de manutenção de elevadores e até mesmo por incompreensão dos professores. Cita como exemplo um aluno com bipolaridade que é suspenso com frequência da escola por conta de seu comportamento.

"[A inclusão do deficiente em escolas comuns] é uma conquista de direitos razoavelmente recente. Esbarramos em todo tipo de dificuldade, até mesmo no preconceito. Às vezes o direito não vem [do Estado] de maneira voluntária ou espontânea. A legislação está toda aí, mas se o direito ainda não é observado como deveria ser, a única forma é buscar a Justiça", indica a promotora Maria Izabel. 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/01/em-sp-613-alunos-deficientes-estao-sem-transporte-escolar-afirma-ong.htm