Violenta. Truculenta. Máquina de matar. É assim que a polícia brasileira, e em especial a Polícia Militar, tem sido classificada por organismos e entidades de defesa dos direitos humanos. Ano passado, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), foi recomendado sua extinção, como forma de combate à violação aos direitos humanos e à prática de execuções extrajudiciais cometidas por uma parcela dos membros da corporação.
Por Lúcia Rodrigues, na revista Caros Amigos
Estudo da Anistia Internacional de 2011 aponta que as polícias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro mataram 42% a mais do que todos os países onde existe a pena de morte. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que mais de 70% da população brasileira não confia nas polícias.
O Rio de Janeiro lidera o ranking de letalidade. De 2003 a 2012, quase 10 mil pessoas perderam a vida em ações provocadas pela polícia. Foram 9.646 vítimas fatais na década. O Rio também é o campeão em execuções extrajudiciais.
Os números alarmantes parecem não surpreender os governos estaduais, responsáveis pelo contingente. Nenhum governador realizou, até o momento, nenhuma inflexão na política de segurança de seus estados. Certamente, qualquer empresa minimamente preocupada com o desgaste de imagem registrado com os resultados desfavoráveis, planejaria alterações significativas de rota para tentar reverter a situação.
Mas a letargia nas respostas por parte dos governantes tem explicação. O Estado dá respaldo à violência praticada por suas policiais. “Ainda que não haja uma orientação explícita de endosso ou estímulo à brutalidade e ao desrespeito aos direitos humanos, há um silêncio, uma anuência que legitima (essa violência). A chancela do Estado existe seja por omissão, seja por intervenção pró-ativa”, frisa o cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.
Ele também destaca a responsabilidade de instituições do Estado. “O Ministério Público tem o papel de exercer o controle externo (das polícias), mas não o cumpre. E a Justiça abençoa essa cumplicidade interinstitucional”, enfatiza. A sociedade não é poupada da crítica pelo ex-secretário do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Dá autorização para que se aja assim. Permite a brutalidade letal, os extermínios extrajudiciais e a tortura”. Mídia e lideranças políticas também fazem parte desse enredo institucional, de acordo com ele.
Aulas de tortura
Luiz Eduardo revela que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope), ofereceu aulas de tortura até 2006. A Polícia Civil do Rio também ensinava como bater até 1996. Isso talvez explique porque casos como os do pedreiro Amarildo de Souza sejam mais corriqueiros do que se possa imaginar. “O Brasil continua torturando e matando pobres e negros. Essa prática continua”, lamenta.
O delegado da Polícia Civil carioca, Orlando Zaccone D’Elia Filho, é um crítico da violência policial. Foi ele quem evitou que o desaparecimento e morte do pedreiro fosse abafado. Zaccone conseguiu desconstruir a desqualificação da vítima que estava sendo gestada pela Polícia Militar. “Até ele sumir não havia nenhum indício de sua participação no tráfico. Com o desaparecimento isso começa a surgir. Esse é um subterfúgio utilizado para desqualificar a vítima, para que sua morte deixe de ser relevante”, explica o delegado. “A vítima passa a ser vista como inimigo, como fonte de perigo e, por isso, se legitima qualquer ação violenta contra ela”. O delegado ressalta que essa ideologia tem suas raízes na ditadura militar. “É um procedimento dessa época”. Embora, segundo ele, os aplicadores da lei – juízes, promotores e delegados – continuem se valendo dessa ideologia da segurança nacional contra pessoas consideradas inimigas da ordem.
Zaccone é um delegado atípico. Defensor convicto dos direitos humanos, já trabalhou como jornalista e foi monge hare krishna antes de ingressar na polícia há 14 anos. Ele acaba de defender tese na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre os autos de resistência no Rio de Janeiro. A hipótese da pesquisa acadêmica, do agora doutor em Ciência Política, afirma que a legitimidade dessas mortes se dá sob o fundamento da construção do inimigo.
“A folha de antecedentes criminais do morto é juntada no inquérito e o promotor leva isso em consideração no pedido de arquivamento. O local onde a morte ocorreu também é importante para legitimar (a ação da polícia)”. Se o assassinato ocorrer em uma favela, isso também conta a favor do policial que matou a vítima. “Vários elementos são constituídos para legitimar a morte praticada. Se o morto é um traficante, isso é (visto como) legítimo”.
Justiça chancela
De acordo com o delegado, 99% dos autos de resistência – que é a definição empregada nos boletins de ocorrência quando o policial alega legítima defesa para a execução da vítima – são arquivados em menos de três anos no Rio, segundo pesquisa do sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse.
“Quem arquiva os autos é o juiz, a pedido do Ministério Público. Se arquiva, é porque reconhece como legítimo. Isso significa que essas mortes são legitimadas por um sistema. A polícia mata, mas existe um sistema maior que o policial, gerenciando isso”, relata. “Se quisermos reverter a violência ilegal, vamos ter de trabalhar também com a violência praticada dentro da lei. Quanto mais se prende no Brasil, mais se mata. A cultura punitiva é marcada por uma relação de vingança tanto no plano legal, quanto ilegal”, acrescenta.
Para ele, essa política está calcada na cultura do fetiche pela preservação da ordem por meio de ações policiais violentas dentro e fora da lei. Zaccone considera fundamental que o problema seja tratado fora do âmbito de uma cultura punitiva. “Depois da lei dos crimes hediondos, os crimes hediondos aumentaram”, justifica.
Assim como na ditadura militar, quando ativistas políticos eram perseguidos por serem considerados inimigos internos, atualmente a polícia elege os inimigos a serem combatidos. “O inimigo passa a ser aquele que se coloca contra a ordem (vigente). A constituição do inimigo faz parte do marco da cultura punitiva. Por isso, os traficantes de drogas perdem a proteção à vida. Se retira deles a proteção jurídica. Essas pessoas passam a ser ‘matáveis’”. O cerne desse problema, diz ele, é a cultura punitiva da vingança. “Se quisermos reverter a violência ilegal, das chacinas, vamos ter de trabalhar a violência praticada dentro da lei. O problema é o mesmo”, afirma.
“As pessoas querem aumentar o poder punitivo no marco legal, para reduzir no ilegal. Há quase um fetiche no Brasil de que a polícia e a pena vão resolver, mas isso não acontece. Isso só cria um ambiente punitivo à margem da lei. Isso explica porque, apesar de a Constituição proibir a pena de morte no País, em dois estados da federação existem mais pessoas executadas do que em todos os países onde a pena de morte é legal”.
Pobres e negros
Os alvos preferenciais da polícia e a seletividade na aplicação das penas pelo Estado são destacados pela historiadora e coordenadora do Observatório das Violências Policiais, Angela Mendes de Almeida. Com o fim da ditadura militar, o Estado muda seu foco na perseguição ao inimigo interno. Pobres e negros retornam à cena ofuscada após a derrubada de Jango, quando o combate à subversão ocupou as preocupações centrais dos militares no poder.
Com a redemocratização, reassumem o protagonismo do novo cenário no papel de vítimas. “Pobres e negros são os principais alvos da polícia, são o inimigo interno”, reforça Angela. Ela considera que isso acontece porque, além de um Estado que reprime, há uma sociedade que endossa esse comportamento. “Não é só a polícia e o governo, há uma mentalidade de uma parcela da sociedade, escravocrata, e que também vem da ditadura que reforça esse comportamento punitivo contra eles”.
Para a pesquisadora, o saldo positivo das manifestações de rua que ocorreram a partir de junho no País é que a luz sobre o problema da violência policial se ampliou. Parte da classe média percebeu que essa violência, que antes só atingia os moradores da periferia, favelas e comunidades, também pode atingi-la.
O professor e ativista negro Douglas Belchior, da UneAfro e do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Pobre, Preta e Periférica, em São Paulo, também reconhece que os protestos de junho ampliaram a discussão sobre um assunto, antes restrito a ativistas do movimento negro e a algumas regiões da cidade. Mas as cenas de selvageria da Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo – além das cenas em outras capitais e grandes cidades – transmitidas ao vivo para todo o País pelas emissoras de TV e redes sociais, no dia 13 de junho, escancarou uma realidade para toda a sociedade. “A classe média sentiu a dor que os pobres e negros sentem todos os dias”, frisa Douglas.
Para ele, a violência policial é um reflexo da política de Estado, que precisa garantir a preservação do patrimônio e dos territórios onde a classe média alta e os ricos vivem, em detrimento dos locais onde os trabalhadores e pobres sobrevivem. “A violência policial é uma ação na ponta, é precedida por uma orientação, por um projeto político. A mesma polícia que garante a segurança e a propriedade no território rico, é a mesma que age com truculência nas áreas pobres da cidade. A presença da PM na periferia significa ameaça”.
Desmilitarização
Com a repressão aos protestos de rua, a PM também passou a ser identificada como uma ameaça concreta para manifestantes de classe média e profissionais de imprensa. Uma de suas vítimas é o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha da Tropa de Choque, no dia 13 de junho, no centro de São Paulo, quando realizava a cobertura do protesto para a agência Futura Press. Ele teve de se afastar das pautas, em que atuava como frila (sem vínculo formal), por três meses. “Os frilas eram minha única fonte de renda. Nesse período não coloquei um centavo dentro de casa. Além de fotógrafo, sou pai de família, tenho mulher, duas filhas, pago aluguel. Meu olho era meu instrumento de trabalho”, registra.
“O governador sabia exatamente quais seriam as consequências do 13 de junho. Eu lembro perfeitamente que dias antes, a cúpula do governo e da Polícia Militar disseram que a avenida Paulista não poderia ser ocupada por manifestantes. A polícia foi armada para a rua, para fazer o que fosse preciso para conter o prosseguimento daquela manifestação pacífica”, recorda.
O advogado de Sérgio já entrou com um pedido de indenização na Justiça por danos físicos e morais. Todos os gastos com o tratamento foram custeados pelos seus familiares. Mas o juiz negou a tutela antecipada. Em sua fundamentação, o magistrado teria alegado que não ficou provado que Sérgio teria sido atingido por uma arma da PM. “E eu pergunto: fui atingido por uma bala de borracha, quem mais manipula esse tipo de armamento? A consequência do ato da PM é visível. Estou cego”, enfatiza indignado. “O Estado é o culpado pelo que me aconteceu, tem de ser responsabilizado. Tem de reparar o dano causado. Cometeu um crime, tem de pagar. Se um cidadão comete um crime, desrespeita uma lei, paga. Por que, então, o Estado não pode ser responsabilizado?”, questiona.
Sérgio já voltou a atuar na profissão, embora saiba que nada será como antes. O campo de visão foi reduzido à metade, mas a disposição para continuar lutando por justiça persiste. Ele costuma dizer que a bala o cegou, mas não o calou. Agora ele também se dedica a ampliar um abaixo-assinado, que já tem mais de 45 mil assinaturas, contra as armas de borracha e bombas utilizadas pela Tropa de Choque. Esses artefatos são considerados menos letais pela cúpula do Estado.
Além de Sérgio, o estudante Vitor Araújo, que participava das manifestações no dia 7 de setembro, em São Paulo, também perdeu a visão do olho direito ao ser atingido por artefato disparado pela PM.
Crimes de Maio
Embora esses armamentos causem danos irreversíveis e em alguns casos possam até mesmo matar, a repressão que atinge os moradores da periferia é ainda mais intensa. Lá os tiros são de aço.
A assistente social Francilene Gomes Fernandes conhece de perto a consequência da atuação violenta da PM. Até hoje sua família não conseguiu localizar o corpo do irmão, Paulo Alexandre Gomes, que está desaparecido desde o dia 16 de maio de 2006.
Testemunhas contaram à família, que Paulo Alexandre, à época com 23 anos, foi abordado por uma viatura da Rota antes de seu desaparecimento em Itaquera, na zona Leste da capital paulista. A família procurou o corpo do rapaz em vários institutos médicos legais (IML), mas não o encontrou.
Francilene descobriu posteriormente que naquele período dos crimes de maio, 19 pessoas foram enterradas na capital como indigentes. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pediu a exumação dos corpos, para a identificação do DNA nos restos mortais, mas o (governador Geraldo) Alckmin ignorou”, comenta indignada.
Ela responsabiliza o Estado pela morte e ocultação do cadáver do irmão. “O Estado age de forma arbitrária, o alvo são os jovens negros que moram nos extremos da cidade. Infelizmente a Justiça não considera que houve crime no caso do meu irmão, porque não conseguimos localizar o corpo. Sem corpo, não há a materialidade do crime”.
Quando Paulo Alexandre desapareceu, ela cursava o terceiro ano de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A tragédia fez com que Francilene buscasse na pós-graduação uma resposta para o que aconteceu com a família. Na dissertação, defendida ano passado, ela mostra que as execuções sumárias e os desaparecimentos forçados praticados por policiais militares em maio de 2006 foi o maior massacre cometido no período democrático. “Mostro que a polícia é o braço forte do Estado penal”.
Para ela, não há despreparo dos policiais nas ações praticadas. É uma orientação do Estado. “Essas ações têm funcionalidade no sistema. Executam e desaparecem com os corpos das pessoas que estão ‘sobrando na sociedade’, os pobres e negros”. Para legitimar isso, ela ressalta que a mídia tem papel decisivo ao mostrar que os mortos eram criminosos. “Se morreu é porque era bandido. A culpa é sempre do morto”, frisa. Integrante da Associação Mães de Maio, ela defende a federalização da investigação para a elucidação dos crimes.
Outro caso emblemático da repressão sistemática da Polícia Militar foi o da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, no dia 22 de janeiro de 2012. “Duas pessoas morreram em consequência desse ataque. Usaram uma tática de saturação, com uma bomba para cada casa. Dois helicópteros sobrevoaram a região por 60 horas, boa parte do tempo lançando bombas. Até hoje as crianças sentem medo quando escutam o barulho de helicópteros”, lamenta o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.
O pedreiro David Washington Castor Furtado foi baleado nas costas pela arma de fogo de um guarda civil metropolitano da Prefeitura de São José. Ficou com sequela em uma das pernas. Toninho foi atingido por balas de borracha quando tentava intermediar com o comando da operação uma solução pacífica. “Depois de quase dois anos, ainda tenho a marca da bala de borracha nas costas”.
“O governador Alckmin (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Ivan Sartori), que desrespeitou o acordo feito com os parlamentares, que previa a suspensão da reintegração do terreno por 15 dias; o juiz Rodrigo Capez, designado por Sartori para acompanhar a reintegração e que dirigiu a polícia na área e recebeu da oficiala a liminar da Justiça Federal que proibia a Polícia Militar de realizar a operação; a juíza Márcia Loureiro, que determinou a reintegração da área, além do comandante da operação, coronel Messias, devem ser responsabilizados pelo que ocorreu no Pinheirinho”, afirma o advogado.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT-SP), o Pinheirinho não foi uma ação fragmentada, marginal, sediciosa, tinha um comando. “Enquanto não houver a desmilitarização da PM esse tipo de ação vai continuar”.
Adriano acompanhou de perto todo o processo de reintegração de posse da área. Era um dos parlamentares que fecharam acordo com o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreia, proposto pelo desembargador Ivan Sartori, que suspendia a desocupação do terreno por 15 dias, até que se chegasse a uma solução pacífica, e que seria rompido na sequência pelo Tribunal de Justiça. “Tenho certeza de que a Tropa de Choque não foi para São José sem o conhecimento do governador Alckmin”. O parlamentar pretende realizar no ano que vem uma série de audiências públicas na Assembleia Legislativa para debater os casos de violência policial.
Linha de comando
Para o vice-coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a polícia reage rapidamente às diretrizes políticas estabelecidas. “Para o bem ou para o mal. Quando há a orientação para que responda de forma enérgica, a leitura feita é de que podem atuar de forma extralegal. Só que isso nunca é dito de maneira explícita”, ressalta.
Sua explicação pode ajudar a compreender o ponto de inflexão na postura da PM paulista antes e depois do dia 13 de junho. Para a manifestação de 17 de junho, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar aos jornalistas que balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral não seriam utilizadas contra manifestantes que saíssem às ruas. Anunciou ainda que a avenida Paulista havia sido liberada para os protestos.
Renato informa que em toda a América Latina, o contingente da PM paulista só perde para o do Exército brasileiro. Nenhum incidente foi registrado no dia 17 de junho. E na manifestação do dia seguinte, a PM demorou várias horas para agir, após registro de depredação no centro da capital paulista. A mudança de orientação no comando é óbvia.
No Rio, a repressão contra os protestos se intensificou no dia 20 de junho e se estendeu por meses. A entidade de defesa de direitos humanos, Justiça Global, acompanhou de perto a violência policial contra manifestantes contrários ao governador Sérgio Cabral (PMDB) e professores em greve.
A coordenadora da entidade, Sandra Carvalho, informa que foi encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA), no final de outubro, um relatório denunciando as prisões em massa e as violações cometidas pela Polícia Militar contra manifestantes. “O caveirão (blindado do Bope) veio para o centro do Rio”, reage indignada. “A cúpula da segurança pública do governo Cabral estava por trás dessa repressão, não individualizamos na polícia”, diz Sandra. “Apuramos que ocorreram seis mortes e que duas pessoas ficaram cegas”. Também foi no Rio que ocorreu a primeira condenação de um manifestante. O morador de rua, Rafael Braga Vieira, de 26 anos, foi condenado a cinco anos de prisão por porte de material inflamável. “Mas era o material que ele usava para limpar a calçada onde dormia. Foi preso com uma vassoura e cândida”, afirma Sandra. Outro manifestante continua preso, embora sem condenação.
Ela antecipa que a entidade vai solicitar audiência com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para detalhar os impactos provocados pela repressão policial. Um artista de rua teria morrido em função da inalação do gás das bombas lançadas pela Tropa de Choque.
Em Minas a repressão também provocou mortes. A violência policial contra manifestantes se intensificou no dia 7 de setembro. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Willian Santos, a militarização da PM atrapalhou os protestos populares que ocorreram em Belo Horizonte. “A polícia vê todo mundo como inimigo”, diz. Dois manifestantes morreram durante as manifestações.
O advogado ressalta a falta de transparência na morte do metalúrgico Douglas Henrique de Oliveira, 19 anos, que teria caído de um viaduto após ter ficado desorientado por causa das bombas e da pressão da PM. “Era a primeira manifestação de que ele participava”, conta. “Há quatro horários diferentes sobre a morte dele. Pedimos a apuração do Ministério Público.” Para Willian, o Estado é o responsável pelo que aconteceu.
Fonte: Vi o Mundo
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