Justiça proíbe Igreja Universal de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus impendido que crianças e adolescentes sejam expostos em situação vexatória.

A medida vale para as atividades dentro do culto, quer sejam na igreja ou em evento em todo o território nacional.

A TAC determina que é situação vexatória toda a situação provocada pelo pastor ou ministro religioso que exponha dados a respeito da vida da criança ou adolescente como doenças, condições psíquicas, episódios de abuso ou violência que tenha sido protagonista ou revelação de informações íntimas próprias ou de seus familiares.

A determinação assinada pela promotora de Justiça Fabiola Moran Faloppa se estende também para as transmissões televisivas que estão proibidas de mostrar a imagem de crianças ou adolescentes em situação vexatória. Em casos de eventos gravados para serem transmitidos posteriormente na TV, a IURD precisou se comprometer a editar e retirar as imagens de menores.

Nos três primeiros meses após a assinatura do TAC a Igreja Universal se comprometeu a organizar um arquivo de vídeos sobre essas transmissões de cultos para provar que está cumprindo o acordo. Nesse mesmo período a denominação terá que registrar a autorização de imagens de crianças e adolescentes que forem mostrados nos cultos adentrando a área do altar. Esse documento precisa constar o nome das pessoas e seus representantes legais.

O TAC também pede para que a IURD avise seus fiéis sobre a proibição do uso de câmeras e celulares ou qualquer outro dispositivo para o registro audiovisual para impedir que essas imagens sejam compartilhadas por terceiros.

Se a igreja descumprir com o acordo terá que pagar a multa estipulada em R$ 1 mil para cada incidente que for registrado. O dinheiro que for arrecadado será destinado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com informações Última Instância.

Fonte: http://www.novaagenciagospel.com.br/justica-proibe-igreja-universal-de-expor-criancas-e-adolescentes-a-situacoes-vexatorias/