Kit escolar pode ter exemplar do Estatuto da Criança e Adolescente

Com o objetivo de formar jovens conscientes de seus direitos e deveres, foi apresentado um projeto de decreto legislativo durante a sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa, que inclui um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no kit escolar entregue ao 6º ano do Ensino Fundamental II.

O projeto, assinado pela deputada estadual Mara Caseiro (PT do B) e da deputada estudante Rebecca Rieger, quer promover o acesso das crianças e adolescentes com a legislação vigente.

O Estatuto existe desde 1990, e busca, por meio de uma perfeita convivência, respeito e justiça, ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, da comunidade e do Estado sobre a importância das crianças e adolescentes do nosso país. Graças ao ECA, as crianças e adolescentes têm direito à expressão, proteção e estudo, entre outros pontos.

Entretanto, a maioria dos jovens não conhece seus direitos. “Muitos nem sabem que existe um estatuto próprio para eles”, enfatizou Caseiro.



Fonte: Samira Ayub - Capital News (www.capitalnews.com.br)