Os problemas do município em relação ao atendimento público à população permanecem. Já não bastasse a rescisão dos contratos temporários e a consequente falta de profissionais em diversas áreas, especialmente na Educação e na Saúde, São João da Barra está sem Conselho Tutelar. Segundo o ex-conselheiro Sérgio Rangel, o serviço foi desativado nessa segunda-feira (2) à tarde.
Faltou interesse público em solucionar o problema do Conselho Tutelar. O governo simplesmente se omitiu, esperou a situação chegar onde chegou e ainda por cima, mesmo após serem notificadas do fechamento do Conselho, nada fez. Fizemos muitas solicitações e não fomos atendidos — esclareceu Sérgio.
Segundo a resolução 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conselheiros empossados de 2011 e 2012 podem ter seus mandatos prorrogados até janeiro de 2016 e então ocorrer a eleição de novos conselheiros. Com o impasse entre Procuradoria e Prefeitura, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA) aprovou a prorrogação. No entanto, em reunião, o governo municipal foi contra a decisão, afirmando não haver necessidade desse tempo de prorrogação, dando um novo prazo aos conselheiros até abril de 2014.
Foi publicada no Diário Oficial uma resolução a fim de que o prefeito nomeasse três conselheiros e mais dois eleitos pelo povo, cumprindo assim a exigência do ECA, de no mínimo cinco conselheiros. Mediante a não aceitação da proposta, os dois conselheiros que foram votados pela população no dia 18 de maio de 2014 e que não chegaram nem a ser empossados entregaram suas cartas de desligamento, alegando não haver condições de apenas dois conselheiros atenderem todo o município na atual situação em que se encontra, com diversas demandas todos os dias.
O Conselho Tutelar de São João da Barra atendia os mais variados casos, desde vítimas de abusos, adolescentes apreendidos, evasão escolar, denúncias de maus tratos, entre outros. Hospitais e Delegacia de Polícia, que acionavam o Conselho quando havia menores envolvidos, já foram avisados sobre o fechamento.
Fonte: http://www.sjbonline.com.br/noticias/sao-joao-da-barra-amanhece-sem-conselho-tutelar
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