McDonald´s terá que pagar indenização a funcionários menores de 18 anos submetidos a trabalho noturno e horas extras entre outubro de 2010 e outubro de 2011 nas unidades de Campinas (SP) e Valinhos (SP). O valor total poderá chegar a R$ 250 mil. De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT), cada empregado receberá de R$ 500 a R$ 1 mil.
Além dos valores, no documento assinado o McDonald´s se compromete a cumprir uma liminar, válida desde abril desse ano, que proíbe o trabalho de menores depois das 22 horas e em regime de horas extras, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. O TAC foi assinado no dia 26 de maio, mas só foi divulgado nesta segunda-feira (2).
De acordo com o MPT, o inquérito teve início após a condenação pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas. A Arcos Dourados, representante do McDonald´s no Brasil, foi sentenciada por irregularidades na jornada de trabalho de funcionários. Em audiência em dezembro de 2013, a empresa informou que o problema teria sido sanado.
No entanto, após a reunião, o procurador Nei Messias Vieira fez uma vistoria em uma das lojas da rede, em um shopping de Campinas e constatou a existência de fraude no registro de ponto dos funcionários, inclusive de empregados menores de 18 anos, segundo o MPT.
Em abril, o juíz da 4ª Vara do Trabalho de Campinas expediu liminar favorável ao MPT, determinando que a Arcos Dourados efetue o registro real da jornada dos empregados, deixando de manter menores de 18 anos em trabalho noturno e sem o recebimento de horas extras. Com a constatação das irregularidades, foi aberta uma ação civil pública, que culminou na assinatura do TAC na última semana.
Indenização
O MPT fixou indenização de R$ 500 para cada trabalhador menor de 18 anos que tenha trabalhado de 30 a 90 dias e R$ 1 mil para os que ficaram mais de 90 dias, em qualquer unidade de Campinas ou Valinhos, no período de outubro de 2010 a outubro de 2011. O Ministério Público calcula que o montante pode chegar a R$ 250 mil. “A medida tem caráter simbólico, serve para relembrar os trabalhadores das lesões sofridas. Ela atinge o grupo do período em que se obteve prova mais contundente no inquérito civil”, afirma o procurador Nei Messias Vieira.
60 dias
Segundo o MPT, a empresa tem 60 dias para encontrar os beneficiários, caso contrário, o depósito judicial pode ser revertido para entidades beneficentes indicadas pelo Ministério Público. Além disso, a Arcos Dourados tem 30 dias para entregar os comprovantes de que cumpriu a liminar que proíbe o trabalho de menores depois das 22 horas para a Justiça.
Em nota, o McDonald´s afirma que está fechando o acordo com o intuito de apaziguar a questão. No entanto, ressalta que as práticas mencionadas na ação não foram reconhecidas, nem pela empresa e nem pela Justiça. O órgão afirma que todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e remunerados conforme as convenções coletivas propostas pelos sindicatos; recebem refeição e benefícios, como assistência médica e odontológica.
A empresa destaca também que incentiva a manutenção dos estudos de seus funcionários e planos de carreira, trabalho voluntário e oferece salário compatível com todas as funções.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/06/mcdonalds-deve-pagar-ate-r-250-mil-em-indenizacoes-funcionarios.html
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