A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem a inclusão de casais homoafetivos em programas habitacionais da prefeitura. Segundo a justificativa do autor da proposta, vereador Carlos Mesquita (PMDB), com o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável homoafetiva, “também os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”.
Durante a aprovação do projeto, o líder da oposição Guilherme Sampaio (PT) elogiou a iniciativa do colega e a aprovação pelo plenário. “Esta Casa dá um grande passo no combate à homofobia e na garantia dos direitos humanos”, declarou o petista.
Agora a mensagem segue para o gabinete do prefeito Roberto Cláudio (Pros), que tem 90 dias para sancioná-la.
FONTE: http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=37633
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