CONSELHO TUTELAR É CONTRA AÇÃO QUE PROÍBE "ROLEZINHO": QUAL SUA OPINIÃO?

O Tivoli Shopping, de Santa Bárbara d'Oeste, conseguiu na Justiça uma liminar que impede a entrada de menores de idade sem a companhia dos pais ou responsáveis, aos sábados, a partir das 19h, nas dependências do estabelecimento. O objetivo é evitar os famosos ‘rolezinhos', que acontecem em função da aglomeração de jovens em espaços fechados e costumam resultar em tumulto e correria dentro do empreendimento. A decisão foi emitida pela juíza Eliete de Fátima Guarnieri e teve validade nos dias 07, 14 e 21 deste mês, porém, o centro de compras se movimenta para uma ampliação deste período.

Conselho Tutelar desaprova restrição a entrada de grupo de jovens em shopping (Foto: Arquivo SBN)

O conselheiro tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, Antonio Carlos Vianna de Barros, afirma que o órgão se mostra contrário ao que chama de cerceamento da liberdade dos jovens. "O Conselho Tutelar defende, de acordo com Lei expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade. O órgão tem a função, sempre, de adotar medidas protetivas aos menores e nunca na posição de cerceamento à liberdade desses jovens. A legislação dá o direito de ir e vir em todos os logradouros públicos e espaços comunitários. O Tivoli já havia nos procurado e, talvez, não tenha interpretado bem qual a função do órgão, que não tem poder de polícia e não pode fazer blitz nos estabelecimentos, pedindo providências quanto à concentração desses adolescentes em frente ao shopping", apontou.

"Procuramos diversos órgãos do município, inclusive o Ministério Público, para discutirmos alternativas a esses jovens que não fosse o cerceamento da liberdade e da possibilidade de ocuparem os espaços públicos para estarem se divertindo. Pautado na máxima que todos são iguais perante a Lei, existe um inciso nessa legislação que aponta que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Está na constituição brasileira. Na nossa leitura, essa liberdade não pode ser restringida pelo Estado", completou Barros.

Através da assessoria de imprensa, a Administração do Tivoli confirmou a concessão da liminar e informou que a medida tem por objetivo evitar tumultos nas áreas internas e externas do empreendimento e de garantir sua rotina, oferecendo um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários. A nota garantiu também que a equipe de segurança do shopping foi previamente reforçada, as operações não serão afetadas e todas as lojas, praça de alimentação e cinema, funcionarão normalmente.

FONTE:  http://www.sbnoticias.com.br/noticias/128896/conselho-tutelar-discorda-de-acao-em-shopping-que-limita-aglomeracoes-para-evitar-%E2%80%98rolezinho%E2%80%99/