Inscrições abertas para o processo de escolha do Conselho Tutelar

A Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, comunica que a partir do dia 1º de abril, está aberto o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O período de inscrição será de 13 de abril a 20 de maio, das 14h às 16h30m de segunda a sexta-feira junto à Secretaria. 

Os candidatos passarão por curso preparatório, prova objetiva e avaliação psicológica. A eleição para a gestão 2016/2019 ocorrerá no dia 4 de outubro de 2015, no Centro Administrativo Municipal das 9h às 17h e será através do voto facultativo, direto e secreto de todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor. 

Atualmente os conselheiros recebem mensalmente R$ 1.535,14 mais vale refeição, tem direito à férias e 13º terceiro, além de diárias quando em deslocamento para fora do município. 

Conforme o Secretário de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Moisés Nekel o novo processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, atende todas as exigências da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, artigo 139, inciso 1º que unificou o pleito em todo o país, além da mudança no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares a Lei ampliou o mandato para 4 anos.

Cabe salientar que o voto não será obrigatório. Com essas medidas teremos um processo com maior participação da comunidade. Mais informações pelo telefone (54)3462.8240

FONTE: http://www.finger.com.br/teutonia/31-03-2015/inscricoes-abertas-para-o-processo-de-escolha-do-conselho-tutelar