Por Léo Duarte
Campanha eleitoral do Conselho Tutelar de Curitiba enfrenta questões polêmicas envolvendo liberdade religiosa e uso de redes sociais.
Candidatos/as ao Conselho Tutelar de Curitiba enfrentam polêmicas sobre o uso de redes sociais e a liberdade religiosa durante a campanha eleitoral que se iniciou. A necessidade de registro dos perfis de campanha junto à Comissão eleitoral e a acomodação da participação de candidatos/as adventistas, que não podem trabalhar aos sábados, geraram discussões entre os/as concorrentes. Além disso, regras do TSE determinam o que é vedado e liberado na campanha eleitoral.
Os/as candidatos/as ao Conselho Tutelar de Curitiba reuniram-se no Salão de Atos do Parque Barigui para o início da campanha eleitoral, que se estenderá por dois meses até a eleição, marcada para o dia 1º de outubro. Mais de 150 candidatos/as estarão na disputa por uma vaga de conselheiro/a tutelar.
Durante a reunião, que ocupou toda a manhã, algumas questões polêmicas surgiram e mobilizaram os/as candidatos/as. Uma delas foi a necessidade de registrar os perfis dos/as concorrentes/as em redes sociais junto à Comissão eleitoral. Essa regra, prevista no regulamento da eleição, exige o registro para controle do uso dos perfis na divulgação da propaganda eleitoral.
Outro tema que gerou discussão foi a participação de candidatos/as adventistas, que observam o sábado como dia sagrado e, portanto, não podem participar de atividades externas nesse dia. A proteção à liberdade religiosa, garantida pela Constituição Brasileira, assegura a qualquer cidadão o direito de observar sua data religiosa. Durante a reunião, alguns candidatos questionaram a possibilidade de os/as adventistas atuarem como conselheiros/as, considerando a necessidade de participar de plantões.
Segundo o Comtiba, a proteção legal à liberdade de culto torna obrigatória a acomodação da observância da data religiosa sem prejudicar a isonomia. Isso significa que a pessoa que guarda o sábado precisa compensar sua ausência nesse dia em outros dias da escala de plantões.
Regras de campanha:
Com o início da campanha eleitoral, é importante que os/as candidatos/as respeitem a resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o que é vedado e liberado durante a campanha. Entre as proibições, destacam-se o abuso do poder político, econômico ou religioso, a distribuição de bens ou benefícios aos eleitores, a troca de votos por promessas de benefícios financeiros, o uso de elementos partidários, entre outros.
Por outro lado, os/as candidatos/as têm permissão para produzir e distribuir santinhos de campanha com nome, número, foto e currículo, usar os perfis registrados junto ao Comtiba nas redes sociais, realizar campanha de forma individual, participar de entrevistas e debates na imprensa, e enviar mensagens a endereços e números previamente cadastrados.
Possíveis consequências ou impactos futuros:
As questões polêmicas enfrentadas pelos/as candidatos/as ao Conselho Tutelar de Curitiba durante a campanha eleitoral podem ter implicações importantes para o processo eleitoral e para a atuação dos/as conselheiros/as eleitos/as. O registro dos perfis nas redes sociais pode garantir uma maior transparência na divulgação das propostas e tornar mais fácil o controle do uso desses perfis para propaganda eleitoral.
Já a acomodação da participação de candidatos/as adventistas pode trazer desafios em relação à organização dos plantões e à garantia de que os direitos desses candidatos/as sejam respeitados sem prejudicar a efetividade das ações do Conselho Tutelar.
É essencial que os/as candidatos/as ajam de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE para garantir uma campanha eleitoral justa e transparente, assegurando a isonomia e evitando práticas indevidas que possam comprometer a credibilidade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores.
*Com informações do site https://www.plural.jor.br/
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