A revogação de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica tem sido uma preocupação crescente. O trágico caso de Itana Amparo dos Santos, assassinada pelo companheiro, evidencia a necessidade de uma análise mais criteriosa ao revogar tais medidas. No Distrito Federal, nos últimos quatro meses, foram revogadas 908 medidas protetivas, destacando a importância de se avaliar corretamente a situação de risco e proteção da vítima.
Itana Amparo dos Santos era uma mulher de 36 anos que foi morta a facadas pelo companheiro, em junho passado. Apesar de ter denunciado o marido por agressão e ameaça anteriormente, as medidas protetivas que lhe foram concedidas foram revogadas no mesmo ano. Esse caso se soma a um número alarmante de revogações de medidas protetivas no Distrito Federal.
As medidas protetivas são ordens judiciais que visam garantir a segurança e a integridade física e mental das mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, sua revogação depende de uma avaliação adequada da situação de risco, inclusive com o depoimento da vítima.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as medidas protetivas não podem ser revogadas antes que a vítima seja ouvida para avaliar se o risco à sua integridade foi realmente eliminado. Isso é fundamental para garantir a proteção das mulheres e evitar futuras agressões.
A avaliação de risco é realizada por meio de um formulário que considera diversos aspectos relacionados à vítima, ao agressor e à dinâmica do relacionamento. Essas informações embasadas em estudos e estatísticas ajudam a determinar o nível de risco no caso concreto.
A delegada Thalita Borin Nobrega destaca que a revogação das medidas protetivas nem sempre torna a mulher vulnerável a futuras agressões. No entanto, o período determinado pelo judiciário para que essas medidas estejam em vigor serve para que a vítima identifique se o decreto cumpriu sua finalidade. Caso ainda se sinta insegura, ela pode solicitar a prorrogação das medidas.
Em 2022, foram concedidas 13.073 medidas protetivas no Distrito Federal, com o objetivo de manter os agressores afastados das vítimas e romper o ciclo de violência. No entanto, é importante ressaltar que, na maioria dos casos, essas medidas são eficientes para evitar novas violências.
A revogação das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica é um tema que merece atenção. É fundamental garantir que a vítima seja ouvida e que sua segurança seja preservada. As medidas protetivas são uma importante ferramenta para combater a violência contra as mulheres, e sua correta aplicação contribui para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
*Com informações do site www.metropoles.com
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