Enquanto São Paulo registra recorde de feminicídios e o governo estadual reduz recursos destinados à estrutura específica de políticas para mulheres, Juliana Cardoso transforma a defesa da vida, da autonomia econômica, da educação e do cuidado em atuação parlamentar concreta.
A defesa dos direitos das mulheres não pode aparecer apenas em discursos de ocasião, campanhas institucionais ou homenagens no mês de março. Ela precisa estar no orçamento, nas delegacias, na saúde, na assistência social, na escola, na moradia, na geração de renda e na proteção de quem tenta romper uma situação de violência. É nesse terreno concreto que se tornam visíveis duas formas diferentes de fazer política. De um lado, São Paulo chegou a 2025 com 266 feminicídios, o maior número desde o início da série histórica estadual, enquanto a proposta orçamentária do governo Tarcísio de Freitas para 2026 destinou R$ 16,5 milhões à Secretaria de Políticas para a Mulher, diante dos R$ 36,2 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa para 2025. Do outro, a deputada federal Juliana Cardoso vem transformando demandas históricas dos movimentos de mulheres em projetos, pareceres e disputas legislativas que tratam da violência não apenas quando ela explode, mas também de suas raízes econômicas, sociais e culturais.
Juliana Cardoso leva a realidade das mulheres para o Congresso
A atuação de Juliana Cardoso parte de uma compreensão que os movimentos feministas construíram durante décadas de luta: nenhuma mulher é verdadeiramente livre se precisa escolher entre permanecer com um agressor ou ficar sem renda, sem moradia, sem trabalho e sem condições de sustentar a própria família. Por isso, um dos projetos apresentados pela deputada, o PL 1.708/2026, propõe alterar a Lei Maria da Penha para incorporar medidas voltadas à autonomia econômica das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta prevê prioridade no acesso à educação e formação profissional, programas habitacionais, transferência de renda e trabalho remunerado, reconhecendo que a violência não se rompe somente com uma decisão judicial. Para muitas mulheres, sair de uma relação violenta depende também de ter condições materiais para reconstruir a própria vida com segurança e dignidade.
Esse debate coloca Juliana em uma posição importante na defesa de políticas públicas que não tratam a mulher apenas como alguém que precisa ser protegida depois da agressão, mas como cidadã que precisa ter autonomia antes, durante e depois de enfrentar a violência. Renda própria, moradia, emprego, creche, acesso à saúde e educação não são questões separadas da violência doméstica. São parte do enfrentamento dela. Quem acompanha o cotidiano das mulheres trabalhadoras, especialmente das periferias, sabe que a dependência econômica pode ser uma das correntes que mantêm uma mulher dentro de uma relação marcada por ameaça e agressão. Quando Juliana propõe inserir essa dimensão dentro da Lei Maria da Penha, leva para o Parlamento uma reivindicação que nasceu muito antes nos movimentos de mulheres: proteção precisa vir acompanhada de autonomia.
Prevenir violência também significa disputar valores
Juliana Cardoso também apresentou o PL 1.302/2026, que propõe a criação do Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica. A proposta trabalha com prevenção à violência contra mulheres e meninas, enfrentamento da misoginia, da violência sexual, da discriminação e de discursos de ódio, além da construção de relações baseadas em igualdade, respeito e convivência democrática. É uma iniciativa que enfrenta uma das questões mais profundas do problema: o feminicídio não começa no momento em que uma mulher é assassinada. Antes dele, muitas vezes existem controle, humilhação, ameaça, isolamento, violência psicológica, violência patrimonial e a ideia de que o homem tem algum direito de posse sobre a vida da mulher.
Levar essa discussão para a educação pública é reconhecer que nenhuma política de enfrentamento à violência será suficiente se a sociedade continuar formando gerações dentro dos mesmos padrões que naturalizam desigualdade e dominação. Meninas têm direito de crescer sabendo que não devem aceitar controle e violência como parte de uma relação, e meninos têm direito de aprender que masculinidade não precisa estar associada à agressividade, poder ou silenciamento dos sentimentos. Juliana atua, portanto, numa frente que ultrapassa a resposta policial e judicial: trata a educação como instrumento de prevenção e transformação social, exatamente porque sabe que enfrentar a violência contra as mulheres exige mudar também as estruturas culturais que alimentam essa violência.
Cuidado, raça e classe também são direitos das mulheres
Outra iniciativa apresentada por Juliana, o PL 2.340/2026, propõe explicitar mulheres negras e jovens entre os públicos prioritários da Política Nacional de Cuidados. O projeto enfrenta uma desigualdade que atravessa profundamente a sociedade brasileira: o trabalho de cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, da casa e da vida cotidiana continua recaindo de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente mulheres negras e trabalhadoras. Durante gerações, esse trabalho foi tratado como obrigação natural feminina, apesar de sustentar famílias, comunidades e a própria economia. Dar centralidade a essas mulheres significa reconhecer que cuidado é trabalho, que cuidado é direito e que o Estado precisa assumir responsabilidade por uma atividade que durante muito tempo foi empurrada para dentro das casas.
Essa política interessa diretamente às mulheres da classe trabalhadora. É a mãe que deixa de trabalhar porque não consegue uma vaga em creche, a jovem que interrompe os estudos para cuidar de uma pessoa da família, a trabalhadora que passa o dia cuidando da casa de outras pessoas e volta para continuar cuidando da própria, muitas vezes sem descanso e sem rede pública suficiente. Juliana coloca essa realidade no centro da política institucional e faz isso dialogando com uma tradição de luta feminista que sempre denunciou que gênero não pode ser discutido isoladamente de raça, renda e território. Defender as mulheres exige olhar para as diferentes condições em que elas vivem e reconhecer que desigualdades se acumulam e produzem barreiras concretas ao exercício dos direitos.
Juliana também atua para fortalecer proteção e acesso à Justiça
A defesa das mulheres feita por Juliana Cardoso não se limita aos projetos dos quais ela é autora. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ela também atuou como relatora de propostas diretamente relacionadas à proteção de mulheres em situação de violência. Entre elas está o PL 982/2023, que prevê possibilidade de recurso contra decisão judicial que negar medida protetiva de urgência. Em situações de ameaça, impedir que uma negativa judicial encerre imediatamente o caminho da mulher em busca de proteção pode significar ampliar instrumentos para preservar sua segurança e sua vida. Juliana apresentou parecer favorável à proposta, reforçando uma atuação que combina elaboração de novos direitos com defesa do fortalecimento dos mecanismos já existentes.
A parlamentar também relatou favoravelmente o PL 5.295/2023, voltado à proteção do sigilo dos dados de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes nos cadastros públicos, e o PL 2.368/2024, relacionado à criação do Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas. Além disso, apresentou proposta sobre autodefesa feminina e participou da autoria de projeto destinado ao enfrentamento da violência digital de gênero. Esse conjunto demonstra que a defesa dos direitos das mulheres não aparece de maneira eventual em sua atividade parlamentar. Ela atravessa diferentes dimensões: prevenção, proteção, autonomia financeira, educação, cuidado, segurança de dados e enfrentamento das formas contemporâneas de violência.
Enquanto Juliana amplia direitos, Tarcísio precisa responder pelas prioridades
A atuação de Juliana ganha ainda mais significado quando colocada diante da situação vivida pelas mulheres em São Paulo. O estado registrou 246 feminicídios em 2024 e 266 em 2025, crescimento de 8,1% em apenas um ano. O próprio Tarcísio reconheceu publicamente que São Paulo vivia uma “epidemia de feminicídios”. O governo aponta como respostas iniciativas como o SP Mulher Segura, Salas DDM e medidas de monitoramento de agressores, ações que precisam existir e ser fortalecidas. Mas nenhuma política isolada pode esconder uma questão fundamental: quando a violência alcança níveis tão graves, toda a estrutura pública destinada às mulheres deveria estar sendo ampliada, fortalecida e financiada de maneira proporcional à emergência enfrentada.
É nesse ponto que o orçamento revela escolhas. A proposta do governo para 2026 destinou R$ 16,5 milhões à Secretaria de Políticas para a Mulher, diante de R$ 36,2 milhões aprovados para 2025. O governo sustenta que políticas para mulheres também são executadas por outras áreas, como Saúde e Segurança Pública, mas isso não elimina a necessidade de discutir a força da estrutura especificamente criada para formular, coordenar e executar políticas destinadas às mulheres. Quando o feminicídio bate recorde, quando mulheres precisam de proteção durante a madrugada, quando trabalhadoras dependem de transporte, renda, creche, moradia e atendimento público para conseguir romper situações de violência, não basta dizer que a política existe. É preciso garantir que ela funcione em todos os territórios e chegue a quem mais precisa.
Defender mulheres exige orçamento, presença e compromisso
Os movimentos de mulheres sabem que nenhum direito importante foi conquistado sem luta. A Lei Maria da Penha, as delegacias especializadas, o reconhecimento do feminicídio, os serviços de acolhimento, as políticas de igualdade e as medidas de proteção são frutos de décadas de mobilização de mulheres que se recusaram a aceitar violência, desigualdade e silêncio como destino. É nessa história coletiva que a atuação de Juliana Cardoso precisa ser entendida. Ela não substitui os movimentos sociais, porque nenhuma parlamentar substitui a força organizada das mulheres nas ruas, nos bairros, nos sindicatos, nos movimentos populares e nas comunidades. Mas ocupa uma posição institucional capaz de transformar reivindicações históricas em projetos, pareceres, leis e políticas públicas.
Juliana tem colocado no Congresso questões que fazem parte da vida real das mulheres: como sair de uma relação violenta quando não há renda própria, como impedir que a violência seja naturalizada desde a juventude, como reconhecer e repartir o trabalho de cuidado, como proteger dados de mulheres ameaçadas, como ampliar instrumentos de acesso à Justiça e como enfrentar agressões que também migraram para o ambiente digital. É uma agenda que não trata as mulheres como tema secundário, mas como sujeitas de direitos e protagonistas da própria história. Em um momento em que São Paulo registra recorde de feminicídios e em que a estrutura estadual voltada especificamente às políticas para mulheres enfrenta redução de recursos, essa atuação ganha peso político e social ainda maior.
São Paulo precisa de um Estado que chegue antes da violência e permaneça ao lado da mulher depois dela. Precisa de delegacias e serviços acessíveis, atendimento de saúde, assistência social, moradia, emprego, renda, educação, prevenção e políticas capazes de reconhecer as desigualdades vividas por mulheres negras, trabalhadoras, jovens e moradoras das periferias. Precisa também de representantes que conheçam essa realidade e estejam dispostas a transformar as demandas dos movimentos em políticas concretas. É nesse campo que Juliana Cardoso vem construindo sua atuação: ao lado das mulheres, da autonomia, da igualdade e do direito de viver sem violência.
A pergunta que permanece para o governo Tarcísio é igualmente concreta: diante de uma situação que o próprio governador classificou como epidemia, quanto da estrutura, do orçamento e da prioridade política do Estado será efetivamente colocado a serviço da vida das mulheres? Porque não existe compromisso verdadeiro com as mulheres sem investimento, sem prevenção, sem rede pública e sem decisão política. E quando a violência cresce, escolher não fortalecer essas políticas também é uma escolha.
FONTES
Câmara dos Deputados — Projetos, pareceres e tramitações relacionados à atuação de Juliana Cardoso na defesa dos direitos das mulheres, incluindo os PLs 1.302/2026, 1.708/2026, 2.340/2026, 982/2023, 5.295/2023 e 2.368/2024.
https://www.camara.leg.br/
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Dados e documentos sobre o orçamento da Secretaria de Políticas para a Mulher e a proposta apresentada pelo governo estadual para 2026.
https://www.al.sp.gov.br/
Folha de S.Paulo — Dados sobre feminicídios em São Paulo e informações sobre as políticas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
https://www1.folha.uol.com.br/
Governo do Estado de São Paulo / Secretaria de Políticas para a Mulher — Informações oficiais sobre programas, Delegacias de Defesa da Mulher, SP Mulher Segura e demais ações estaduais.
https://www.mulher.sp.gov.br/
