Inversão de prioridades
Criança deveria ser tratada não só com carinho e amor, mas também como "prioridade absoluta do poder público". Assim versa o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas será que o Estado assim está fazendo com os filhos desta Capital? Na busca por respostas, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) construiu e divulgou, ontem, o Relatório de Análise do Orçamento de Fortaleza e denuncia a falta de recursos adequados para a execução de projetos na área da infância.
O investimento na reforma e ampliação de cemitérios foi duas vezes maior do que os recursos de todos os Conselhos Tutelares, uma diferença de R$ 1.257.050. Verbas para a área da infância também foram reduzidas Foto: Natinho Rodrigues
Prova disso é o dinheiro investido para a reforma e ampliação dos cemitérios; um valor duas vezes maior do que o destinado à manutenção de todos os Conselhos Tutelares, sendo a diferença entre eles de R$ 1.257.050.
As queixas do Centro não param por aí. O relatório aponta, ainda, que houve queda significativa nos investimentos. Os recursos para a área da infância, nos anos de 2010 e 2011, correspondiam a 0,57% do orçamento total do município, mas caíram, em 2013, para apenas 0,50%.
O Cedeca-Ceará analisa a execução dos triênios, bem como a previsão dos recursos propostos já para 2013. Ainda conforme a entidade, as verbas destinadas para assistência a crianças e adolescentes (R$ 28.191.159) é inferior ao que está sendo destinado, por exemplo, a "Subfunção Policiamento" (R$ 84.725.247), ou mesmo a "Subfunção Serviço da Dívida Interna" (R$ 59 mil).
Arrecadação
O Orçamento, nesses últimos três anos, cresceu 44,80%. Já o dinheiro voltado para as políticas de crianças aumentou apenas 29%. Em contrapartida, o município ampliou arrecadação em 44% nesse triênio: 88% com receitas patrimoniais, 50% com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e 90% com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
Para a integrante da coordenação colegiada da entidade, Margarida Marques, há, sim, uma grave inversão de prioridades, de um Estado que não garante os direitos básicos como moradia, saúde e educação e investe, por exemplo, em gastos com setor de Cerimonial e demais eventos da Prefeitura de Fortaleza.
Inversão
O relatório do Cedeca denuncia, ainda, que os recursos utilizados para ações de Enfrentamento à Exploração Sexual aumentaram apenas 2,59%, quando se comparado com 2012; já o setor do Cerimonial da gestão teve um crescimento final de 5,03% .
"Infelizmente, a compreensão, por parte do Poder Público, de que o ECA é uma lei e por isso deveria ser cumprida ainda é inexistente ou mínima. Isso resulta na necessidade de maior pressão da sociedade civil. A ideia de prioridade absoluta deveria, por outro lado, ser vista como um investimento no sentido de superar as desigualdades que impactam mais fortemente sobre mulheres, crianças, juventude", diz.
Para Margarida Marques, o orçamento é o instrumento legal, de planejamento da gestão mais revelador das prioridades do poder público. "Quando se pretende gastar mais com policiamento, ou com pagamento da dívida ou cemitério do que com políticas sociais, temos a demonstração de uma lógica completamente invertida", critica.
Projetos não são sequer executados pela PrefeituraO documento ressalta, ainda, algumas ações que não foram postas em prática pela gestão. Margarida Marques cita duas, Projeto Sentinela e o de Apoio à Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente na Prevenção e Redução ao Uso do Crack que, segundo ela, sequer foram executados os recursos previstos.
O que chama a atenção também dos técnicos do Cedeca-Ceará é a diminuição dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), por exemplo. Em 2010, tinha-se uma previsão inicial de gasto de R$ 4.222.683. Já em 2011, o valor do recurso caiu para R$ 4.077.840, e por fim, em 2012, somente o previsto de R$ 3.461.759. Fortaleza, conforme dados Ministério Público do Trabalho (MPT), é hoje a terceira capital brasileira onde mais existem crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando ilegalmente.
Por fim, a coordenadora reclama das dificuldades em fazer o monitoramento do orçamento, sobretudo por não ter acesso às informações em tempo real.
"Estamos discutindo, juntamente com outras organizações, os passos seguintes neste monitoramento. Que o relatório também possa ser um subsídio neste processo", afirma Margarida.
Expectativas
O documento aponta também as perspectivas para 2013. Conforme o próprio texto, a situação parece ser ainda mais crítica: o crescimento previsto do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2013 foi de 10,50%, quando se comparado com o ano de 2012. No entanto, conforme a entidade, nenhuma política pública voltada a infância teve esse crescimento de recursos, sendo o de maior crescimento apenas a ação República da Criança da Cidade com 6,1%. "É preciso ter mudança e ações do poder público de forma a respeitar princípio da absoluta prioridade do ECA", finaliza Margarida Marques.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (principal a executar os recursos), mas foi informada que o gestor só se pronunciaria após um estudo minucioso do documento. O gabinete do prefeito Roberto Cláudio também foi procurado, mas as ligações não foram atendidas.
IVNA GIRÃOREPÓRTER
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1224837
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