A eleição do Conselho Tutelar de Campo Maior, que seria realizada nesta terça-feira (22), foi suspensa pela juíza Elvanice Pereira. A decisão foi motivada pela ação movida pelos atuais conselheiros que, resguardados pela nova legislação, ingressaram na justiça solicitando a prorrogação do atual mandato até o ano de 2015.
Segundo Helano Lopes, a ação dos conselheiros foi baseada na nova Lei que determina uma eleição geral para todos os Conselhos Tutelares do Brasil somente daqui à dois anos.
"A eleição que deveria ocorrer hoje seria apenas uma eleição para um mandato “tampão” por isso o pedido da suspensão", explica o conselheiro.
No município, dez candidatos estão inscritos para disputar cinco das vagas disponíveis. Ainda não outra data para a realização da eleição.
Com informações Portalcampomaior
cidades@cidadeverde.com
Fonte: http://www.cidadeverde.com/campomaior/campomaior_txt.php?id=48243
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4 Comentários
Sugiro que você entre em contato com Helano Lopes do Conselho tutelar de Campo Maior, pois talvez ele possa te ajudar. o número é: (86) 3240-1307.
Boa sorte!
Leonardo Duarte
De fata a lei federa 12696/12, não aborda a prorrogação de mandato porem a resolução 152/12 do CONANDA (segue linque: http://www.cmdca-sl.org.br/wp-content/uploads/2012/08/10.08_Resolucao-No-152-do-CONANDA.pdf) define as ipoteses em que a prorrogação de mandato pode ser aplicada.
Saudações
Leonardo Duarte