Promotor da Infância e Juventude entrou com ação por melhorias.
Prefeitura tem seis meses para cumprir decisão judicial.
Conselho Tutelar de Ocauçu (SP) fica em uma sala emprestada na delegacia civil da cidade. Os arquivos dos atendimentos têm que ficar na cozinha do prédio. As cinco conselheiras têm que lavar as louças na pia do banheiro. E o local, por ser pequeno, não garante o sigilo às pessoas.
O conselho tutelar também não tem veículo próprio. Para fazer os atendimentos conta com boa vontade da prefeitura que, nem sempre, pode enviar um carro com motorista. As conselheiras, muitas vezes, têm que trabalhar a pé.
A cidade tem cerca de 1200 crianças e adolescentes. Para garantir o atendimento adequado o promotor da Infância e Juventude de Marília entrou com uma ação contra a prefeitura em dezembro de 2011. Um ano depois, a ação foi julgada e a administração municipal foi obrigada a readequar o Conselho Tutelar.
Funcionárias tem que lavar a louça no banheiro (Foto: reprodução/TV Tem)Funcionárias tem que lavar a louça no banheiro
(Foto: reprodução/TV Tem)
A prefeitura de Ocauçu tem seis meses para cumprir a decisão judicial. e não fizer as adequações necessárias no prazo terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia. O Conselho Tutelar de Marília passa por uma ação parecida com a de Ocauçu. O promotor Jurandir Afonso Pereira já pediu a readequação do local em que os 10 conselheiros fazem os atendimentos. A ação ainda não foi julgada.
Na prefeitura de Ocauçu, a reportagem foi informada que a prefeita Alessandra Colombo está viajando e não poderia atender nem mesmo telefonemas. O promotor que cuida do caso disse que a administração municipal já recorreu da decisão. Sobre Marília, nenhum conselheiro quis dar entrevista sobre o assunto.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2013/03/conselho-tutelar-de-ocaucu-sp-funciona-em-sala-improvisada.html
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