SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Data: 09/03/2013 (sábado.)

Apresentação

A direção do CRESS-SP vem acompanhando ativamente em conjunto com os movimentos sociais (movimentos de população em situação de rua, movimentos de moradia, entidades de defesa dos direitos humanos) as discussões sobre a implantação do Plano de Internação Compulsória que o Governo do Estado de São Paulo publicou na mídia no início de janeiro de 2013.

Tal plano propõe a internação forçada da população usuária e dependente de crack, freqüentadora da região central da cidade de São Paulo, pejorativamente intitulada como “cracolândia”.

Sabe-se que o surgimento da “cracolândia” não começou de um dia para o outro. Trata-se de um fenômeno social causado pelo descaso de governos e pela falta de políticas públicas de saúde, assistência social, moradia, dentre outras que de fato, atendam as necessidades sociais dessa população.

Sabe-se ainda, que o tratamento de pessoas com dependência química por álcool ou drogas é um grande desafio, pois, necessita primeiramente do sujeito e sua família reconhecer que há uma doença ali instalada e a partir daí irem em busca de um tratamento. Ir em busca, não significado ser forçado a um tratamento.

Nenhum plano que esteja baseado no tratamento forçado e com bases higienistas obterá sucesso. Primeiro porque, as pessoas até podem “aceitar”, sob coação da lei, ser internada em hospital ou clínica para tratamento de dependência química. No entanto, se não estiver conscientizada sobre os benefícios de uma internação para sua própria vida, certamente regressará a situação anterior. Por outro lado uma internação não é para a vida toda (ou tem gente querendo reativar os manicômios?). Espera-se que o indivíduo passe um por processo de desintoxicação química e resista a síndrome de abstinência. Ocorrendo um quadro de estabilização o sujeito deve ter a continuidade de seu tratamento em serviços ambulatoriais de saúde e assistência social, como: Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD, unidades básicas de saúde, ambulatórios de especialidade, residências terapêuticas, serviços de acolhida social, moradias provisórias, trabalho, etc.

Ocorre que essa rede de serviços ainda não foi implantada em quantidade e qualidade suficiente no estado de São Paulo. Os serviços ainda são escassos, com recursos humanos em número reduzido e sem a qualificação desejada para um trabalho que exige tanto das equipes. O número de Caps, residências terapêuticas ainda são insuficientes para a população do maior estado do Brasil e em geral esses serviços encontram-se distantes dos territórios de residência, dificultando o acesso das pessoas.

Nesse sentido, o CRESS-SP vem se posicionando contra o plano de internação compulsória implantado pelo do Governo do Estado de São Paulo, e apoiando a mobilização de movimentos sociais que buscam uma alternativa digna de tratamento e exige a implantação de serviços que garantam o direito de quem buscar um tratamento que o acesse pela via do direito e não pela força.

Objetivos

Aprofundar o debate acerca da implantação do Plano de Internação Compulsória do governo do Estado de São Paulo, seu impacto junto às população  do estado e outras cidades brasileiras e a articulação de movimentos sociais e trabalhadores contrários a essa medida.


PROGRAMAÇÃO
09h00 – Credenciamento
09h30 – Mesa de Abertura – CRESS/SP; CFESS
1ª MESA – Na defesa dos direitos humanos e das políticas públicas, contra a internação compulsória.
10h00 – Os direitos humanos: A questão urbana; A saúde
11h30 – Debate
12h00 – Intervalo para lanche
2ª MESA – Sem movimento não há liberdade: resistência e luta.
12h30 – Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos; Movimento População de Rua, Fórum Contra a Internação Compulsória.
13h30 – Debate
3ª MESA – Assistentes Sociais contra a internação compulsória: a defesa do projeto ético-político da profissão.
14h00 – CRESS-SP
15h00 – Depoimentos
15h30 – Debate
16h00 - Encerramento


SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Data: 09/03/2013 (sábado.) - Horário: 09h00 às 16h00
Local: Instituto Dom Bosco (Auditório) - End. Rua Afonso Pena, 233 – Bom Retiro/ São Paulo/SP. (Metrô Tiradentes)
Estacionamento: R$ 10,00*
* Estacionamento (dia todo) – Valor destinado à obra social do Instituto Dom Bosco

Fonte: Recebido por E-mail