Após
24 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda existem vários entraves
a serem superados para que se obtenha a garantia efetiva de direitos de meninos
e meninas. Entre os problemas, estão a articulação da rede de serviços, a
implementação de ações que impeçam as violações dos direitos e o empoderamento
dos conselheiros tutelares e de direitos.
Esses serão alguns dos temas tratados no III Seminário Crianças
e Adolescentes na Amazônia Paraense, que será realizado na próxima
sexta-feira, 28 de março, às 16h, no auditório do Instituto de Ciências
Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento terá como
conferencista a professora doutora Lúcia Cortes (da Universidade de
Ponta Grossa no Paraná), com o tema “Assegurar direitos de crianças e
adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos
e Conselhos Tutelares”.
Na ocasião, o coordenador da Escola de Conselhos de
Pernambuco, Humberto Martins, será o debatedor da Conferência. O III
Seminário comemora os três anos de experiência da Escola de Conselhos – Pará,
que atua na formação continuada de conselheiros tutelares, de conselheiros de
direitos da criança e do adolescente e de atores do Sistema de Garantia de
Direitos.
Projeto - O Núcleo de Formação de Conselheiros
Tutelares e de Direitos – Pará é um projeto desenvolvido pela UFPA, por meio do
Instituto de Ciências da Educação (ICED). O objetivo é tornar os conselheiros e
os técnicos cada vez mais conhecedores da legislação e dos procedimentos que
devem ser adotados nos casos de violação de direitos do público infantojuvenil.
Formação Continuada em 2014 - O III Seminário Crianças e Adolescentes
na Amazônia Paraense encerra a primeira etapa da Vivência Formativa do polo
Região Metropolitana, promovido de 17 a 21 e de 25 a 28 de março na UFPA.
A formação é desenvolvida em um projeto de duzentas
horas no formato de curso de aperfeiçoamento, em convênio com a Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), via Conselho
Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também são parceiros da formação, a Secretaria de Estado de
Assistência Social, por meio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do
Adolescente do Pará; o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente de Belém (Comdac) e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente de Ananindeua (Comdica).
O curso é divido em quatro etapas formativas com 160 horas
presenciais e mais 40 horas que poderão ser semipresenciais, utilizadas na
formulação do TCC ou de outras formas. As formações vão ocorrer, ainda, em
outros nove polos até o primeiro semestre de 2015 e devem envolver os
conselheiros tutelares e de direitos dos, além de atores do (SGD), 144
municípios do Pará.
A próxima turma da primeira etapa desta formação será promovida
de 25 a 28 de março.
Além das Formações Continuadas, a Escola de Conselhos está em
processo de conclusão do livro, que terá textos de vários especialistas da área
da infância e da adolescência e promove o curso de Especialização em Sistema de
Garantia de Direitos, que, atualmente, forma mais de 40 profissionais para
atuação nessa área de forma gratuita.
Programação
III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense
Data: 28 de março de 2014
16h - Cerimonial e Mesa de Abertura
17h – Conferência “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”.
Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Campus Profissional. Av. Perimetral, s/n. Bairro Guamá, Belém – Pará.
III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense
Data: 28 de março de 2014
16h - Cerimonial e Mesa de Abertura
17h – Conferência “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”.
Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Campus Profissional. Av. Perimetral, s/n. Bairro Guamá, Belém – Pará.
Texto e arte: Divulgação
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