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Escola de Conselhos realiza evento sobre Crianças e Adolescente

Após 24 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda existem vários entraves a serem superados para que se obtenha a garantia efetiva de direitos de meninos e meninas. Entre os problemas, estão a articulação da rede de serviços, a implementação de ações que impeçam as violações dos direitos e o empoderamento dos conselheiros tutelares e de direitos.
Esses serão alguns dos temas tratados no III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense, que será realizado na próxima sexta-feira, 28 de março, às 16h, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento terá como conferencista a professora doutora Lúcia Cortes (da Universidade de Ponta Grossa no Paraná), com o tema “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”.
Na ocasião, o coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Martins, será o debatedor da Conferência. O III Seminário comemora os três anos de experiência da Escola de Conselhos – Pará, que atua na formação continuada de conselheiros tutelares, de conselheiros de direitos da criança e do adolescente e de atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Projeto - O Núcleo de Formação de Conselheiros Tutelares e de Direitos – Pará é um projeto desenvolvido pela UFPA, por meio do Instituto de Ciências da Educação (ICED). O objetivo é tornar os conselheiros e os técnicos cada vez mais conhecedores da legislação e dos procedimentos que devem ser adotados nos casos de violação de direitos do público infantojuvenil.
Formação Continuada em 2014 - O III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense encerra a primeira etapa da Vivência Formativa do polo Região Metropolitana, promovido de 17 a 21 e de 25 a 28 de março na UFPA.
A formação é desenvolvida em um projeto de duzentas horas no formato de curso de aperfeiçoamento, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), via Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também são parceiros da formação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará; o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (Comdac) e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ananindeua (Comdica). 
O curso é divido em quatro etapas formativas com 160 horas presenciais e mais 40 horas que poderão ser semipresenciais, utilizadas na formulação do TCC ou de outras formas. As formações vão ocorrer, ainda, em outros nove polos até o primeiro semestre de 2015 e devem envolver os conselheiros tutelares e de direitos dos, além de atores do (SGD), 144 municípios do Pará.
A próxima turma da primeira etapa desta formação será promovida de 25 a 28 de março.
Além das Formações Continuadas, a Escola de Conselhos está em processo de conclusão do livro, que terá textos de vários especialistas da área da infância e da adolescência e promove o curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos, que, atualmente, forma mais de 40 profissionais para atuação nessa área de forma gratuita.
Programação
III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense
Data: 28 de março de 2014
16h - Cerimonial e Mesa de Abertura
17h – Conferência “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”.
Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Campus Profissional. Av. Perimetral, s/n. Bairro Guamá, Belém – Pará.

Texto e arte: Divulgação 

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