A Ouvidoria
O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a
competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na
resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos
humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de
violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em
articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As
denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é
garantido o sigilo da fonte das informações.
A Ouvidoria estabelece via de cooperação e convênios com órgãos
públicos ou organizações da sociedade o fortalecimento da rede de proteção e
defesa dos direitos humanos, organizando os fluxos de encaminhamentos,
procedimentos de acolhida, atendimento e monitoramento das denuncias.
Por meio das audiências públicas, das visitas de inspeção aos
locais de privação de liberdade, as comunidades tradicionais, quilombolas,
indígenas, espaços para acolhimento de crianças e adolescentes e instituições
de longa permanência para idosos entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece
a comunicação com a sociedade e garante a participação social na resolução de
conflitos onde há violações de direitos humanos.
O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos
Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona
24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e
no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Por sua natureza de instância de dialogo e registro de
manifestações da população o Disque 100 tem se consolidado como um importante
instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a
Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para
pesquisadores e interessados.
A equipe
Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira
Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci
Coordenadora Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Magda Cravo Balbueno
Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565
Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira
Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci
Coordenadora Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Magda Cravo Balbueno
Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565
DISQUE 100
O que é?
É um serviço de utilidade pública
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de
Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida,
como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros,
como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos
humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de
atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos
disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Qual o horário de funcionamento?
O Disque Direitos Humanos – Disque
100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e
feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem
direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando
discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o
sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2.
Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono
etc.)
3.
Quem pratica a violência? (Suspeito)
4.
Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5.
Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao
menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)
6.
Há quanto tempo? (frequência)
7.
Qual o horário?
8.
Em qual local?
9.
Como a violência é praticada?
10.
Qual a situação atual da vítima?
11.
Algum órgão foi acionado?
Por que
são importantes essas informações?
A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são
responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de
direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação
de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de
direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de
como é a violação.
O que acontece após o registro da denúncia?
As denúncias recebidas são analisadas
e encaminhadas aos
órgãos de proteção, defesa e responsabilização
em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as
atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá
de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
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