Decisão da Vara da Infância e Juventude de Limeira (SP) interditou uma casa de eventos por violação aos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o Judiciário, o estabelecimento não tem alvará para a realização de festas para menores de 18 anos. Além disso, foram flagradas outras irregularidades, como o consumo de bebidas alcoólicas e até mesmo um vídeo com adolescentes fazendo sexo nas dependências no salão.
A liminar concedida pela juíza Daniela Mie Murata Barrichello nesta semana acatou o pedido feito pelo Ministério Público (MP), que investiga o local desde 2013. A empresa Mirage Eventos disse ao G1 que apenas aluga o espaço e que não tem responsabilidade pelos eventos realizados.
O empreendimento funciona há 22 anos na cidade e fica no Jardim Esmeralda. De acordo com informações concedidas pelo gabinete da juíza, o espaço tem a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura. No entanto, não possui o alvará obrigatório expedido pela Justiça para a realização de eventos com a participação de menores.
Ainda segundo o Judiciário, no inquérito civil para apurar o caso, a Promotoria citou eventos onde jovens foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas. Também foram encontrados entorpecentes jogados no chão. E um vídeo apresentado à Justiça continha cenas de sexo explícito em uma festa. Os flagrantes foram feitos em 2013 e 2014.
Houve a abertura de processo administrativo e a consequente condenação da danceteria devido às infrações. Mas como a empresa é reincidente, a juíza decidiu pela liminar de interdição.
Empresa
A empresa tem 15 dias para recorrer da decisão. A gerente e filha do proprietário, Marcela Massari, ressaltou que os alvarás necessários para o funcionamento estão em dia e constam no site da casa de festas.
Informou que há cláusulas nos contratos firmados com os promotores dos eventos que indicam a responsabilidade dos locatários em relação à entrada de menores e contratação de seguranças. Marcela não quis, no entanto, fornecer os nomes e contatos dos responsáveis pelas festas, alegando que ainda não apresentou esses dados à Justiça.E confirmou que vai recorrer da decisão.
FONTE: http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2015/01/justica-interdita-casa-de-eventos-por-violacao-ao-estatuto-do-adolescente-limeira.html
0 Comentários